Termos de Serviço – Portugal
Última atualização: 15 de junho de 2023
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma da Aberto Depositián, concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as regulamentações legais aplicáveis na República Portuguesa. Se não concordar com algum termo, deve abster-se de usar o serviço.
2. Licença de utilização
A Aberto Depositián concede-lhe uma licença temporária, não exclusiva, para visualizar materiais para fins pessoais e não comerciais. Ao abrigo desta licença, não pode:
- Reutilizar ou reproduzir conteúdo
- Utilizar materiais para fins lucrativos ou revenda
- Desmontar ou fazer engenharia reversa do software do site
- Remover avisos de propriedade ou direitos de autor
- Transferir ou espelhar conteúdo em outras plataformas
3. Serviços de investimento
A nossa plataforma oferece serviços de investimento digital. Note: todos os investimentos envolvem risco, incluindo possível perda de capital. Avalie cuidadosamente os seus objetivos, custos e tolerância ao risco antes de prosseguir.
O desempenho histórico não garante resultados futuros. Os rendimentos podem flutuar e não são garantidos. Pode recuperar menos do que o investimento inicial.
4. Contas de utilizador
Ao registar-se, deve fornecer informações precisas e atualizadas. Inexatidões podem resultar na suspensão ou encerramento da conta.
É o único responsável pelas suas credenciais de login e todas as atividades ligadas à sua conta. Partilhar a sua palavra-passe com outros é estritamente proibido.
5. Comissões e pagamentos
Algumas funcionalidades podem envolver comissões. Ao utilizá-las, concorda com os valores indicados no momento da transação. As comissões não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário ou exigência por lei portuguesa.
6. Limitação de responsabilidade
A Aberto Depositián e as suas afiliadas não são responsáveis por danos diretos ou indiretos — incluindo perda de dados ou interrupção financeira — decorrentes da utilização dos nossos serviços, mesmo que avisados previamente de tais riscos.
7. Exatidão dos materiais
Embora nos esforcemos pela exatidão, a informação neste site pode conter erros ou tornar-se desatualizada. Podemos alterar materiais a qualquer momento sem aviso prévio.
8. Ligações externas
Ligações a terceiros são fornecidas por conveniência. A Aberto Depositián não endossa nem assume responsabilidade pelo conteúdo de sites externos. Utilize-os por sua conta e risco.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos sem aviso prévio. A continuação da utilização do site implica aceitação da versão revista.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer disputas ficam sob a jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
11. Contacte-nos
Para questões legais relacionadas com estes Termos, contacte-nos por email para [email protected].